Planejamento Sucessório: Nos últimos anos, tem crescido o número de brasileiros que investem em imóveis na Flórida, seja para uso pessoal, aluguel por temporada ou diversificação de patrimônio. Mas poucos consideram um ponto essencial: o que acontece com esse imóvel quando o proprietário falece?

Nos Estados Unidos, a transferência de bens após a morte não ocorre de forma automática, como muitos imaginam. Em geral, o imóvel precisa passar por um processo judicial chamado probate, que pode ser longo, custoso e burocrático.

Planejar a sucessão de um imóvel na Flórida é essencial para garantir que seus herdeiros recebam o bem com rapidez, segurança e sem surpresas desagradáveis. O planejamento sucessório evita desgastes, protege o patrimônio e reduz custos legais e tributários.

Entendendo as Diferenças Legais Entre Brasil e EUA

No Brasil, o processo de herança é regulamentado pelo Código Civil e geralmente é feito via inventário judicial ou extrajudicial. Os bens do falecido vão para os herdeiros automaticamente após esse processo, que é relativamente padronizado em todo o território nacional.

Nos EUA, o cenário é diferente. A legislação varia conforme o estado, e na Flórida, o processo sucessório é conduzido pelo probate court. Esse tribunal analisa o testamento (se houver), nomeia um administrador e supervisiona a distribuição dos bens. Se não houver planejamento prévio, o processo pode levar meses ou até anos, mesmo em casos simples.

Outra diferença é que, nos EUA, apenas os bens diretamente listados em mecanismos de planejamento (como trusts ou contratos de co-propriedade) podem ser transferidos automaticamente sem a necessidade de judicialização. Por isso, entender essas diferenças é essencial.

Quais São os Principais Problemas da Falta de Planejamento?

Deixar um imóvel na Flórida sem planejamento pode resultar em:

  • Burocracia e demora: o processo de inventário nos EUA pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade. 
  • Custos elevados: honorários advocatícios, taxas judiciais e custos administrativos podem consumir entre 3% e 7% do valor total do imóvel. 
  • Congelamento de bens: os herdeiros não podem alugar, vender ou usufruir do imóvel até que o processo esteja concluído. 
  • Impostos e taxas inesperadas: sem planejamento, a família pode ser surpreendida com tributação tanto nos EUA quanto no Brasil. 

As Opções Mais Usadas para Evitar o Inventário na Flórida

Para evitar o probate, os proprietários brasileiros costumam recorrer a quatro principais estratégias:

  • Revocable Living Trust (Trust Revogável): estrutura legal que permite que o imóvel seja transferido para um “fideicomisso” em vida. O dono continua com o controle total do bem, e após sua morte, o imóvel passa automaticamente aos herdeiros listados no documento. 
  • Joint Tenancy with Right of Survivorship: modalidade de co-propriedade em que o bem passa automaticamente ao outro titular em caso de falecimento. Muito usada por casais. 
  • Lady Bird Deed: documento específico da Flórida que permite transferência do bem ao herdeiro sem passar por inventário, mas mantendo o controle total em vida. 
  • Uso de LLCs: criar uma empresa americana (LLC) e colocar o imóvel em nome dela pode facilitar a transferência das cotas da empresa, evitando o probate. Mas essa opção exige avaliação tributária mais detalhada. 

Revocable Living Trust: O Caminho Mais Seguro e Flexível

A opção mais completa e recomendada para quem tem imóveis na Flórida é a Revocable Living Trust. Trata-se de um documento legal que transfere a propriedade do imóvel para um trust (espécie de “caixa legal”), do qual o próprio dono é o gestor enquanto estiver vivo.

Vantagens:

  • Controle total do bem durante a vida do instituidor 
  • Transferência automática e imediata após o falecimento 
  • Evita o inventário (probate) 
  • Privacidade (não é documento público) 

O trust também permite incluir herdeiros, definir regras personalizadas de uso e distribuição, e atualizar os dados com facilidade. Uma solução segura e eficiente para evitar complicações futuras.

Aspectos Fiscais e Tributários

Um dos maiores temores de quem investe no exterior é a bitributação. Embora Brasil e EUA tenham acordo para evitar dupla tributação sobre o imposto de renda, não existe acordo específico para o imposto sobre herança (estate tax).

Nos EUA, o estate tax é aplicado apenas a patrimônios acima de US$ 60 mil para não-residentes. Acima disso, pode haver tributação significativa (com alíquotas progressivas que podem chegar a 40%).

No Brasil, a herança recebida no exterior também pode ser tributada pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com alíquotas entre 4% e 8%, dependendo do estado.

Portanto, o planejamento fiscal é essencial para minimizar esses impactos. Estratégias como trusts e LLCs podem ser usadas para otimizar a carga tributária.

Documentação Essencial para um Planejamento Completo

Para garantir que seus herdeiros recebam os bens com facilidade, é importante manter uma documentação organizada e atualizada:

  • Trust Agreement (se aplicável) 
  • Deeds (escrituras) devidamente registradas 
  • Testamento americano e brasileiro (devidamente alinhados) 
  • Procurações em caso de incapacidade temporária 
  • Documentos pessoais traduzidos e legalizados (quando necessário) 

Essa documentação deve estar acessível aos herdeiros e armazenada de forma segura, com cópias físicas e digitais. O ideal é que os herdeiros saibam onde encontrar esses documentos e quem são os profissionais que cuidarão da transição.

O Papel dos Profissionais Especializados

O planejamento sucessório internacional é um campo complexo, que exige a atuação conjunta de diversos profissionais:

  • Advogado americano especializado em estate planning: prepara o trust, verifica as leis estaduais e orienta sobre documentação nos EUA. 
  • Advogado brasileiro: garante que não haja conflito com o testamento no Brasil e orienta sobre o ITCMD. 
  • Contador: avalia os impactos fiscais e ajuda na declaração de bens e herança em ambos os países. 
  • Corretor de imóveis especializado: ajuda a estruturar aquisições considerando o planejamento sucessório desde o início. 

Essa equipe integrada evita erros, reduz riscos e garante tranquilidade para o investidor e sua família.

Casos Reais e Dicas Práticas

Caso 1: Planejamento bem feito Um casal brasileiro adquiriu um imóvel em Orlando em nome de uma trust. Quando o marido faleceu, a esposa assumiu automaticamente a gestão do bem, sem necessidade de inventário. Em poucos dias, o imóvel já podia ser alugado novamente.

Caso 2: Falta de planejamento Um investidor comprou uma casa em seu nome pessoal e faleceu sem deixar orientações legais. O imóvel ficou bloqueado por mais de 18 meses em processo de inventário, com custos altos e impacto financeiro sobre a família.

Dicas práticas:

  • Comece o planejamento no momento da compra do imóvel 
  • Atualize periodicamente os documentos do trust ou testamento 
  • Informe os herdeiros sobre a existência dos documentos e dos profissionais envolvidos 
  • Evite estruturas muito complexas se sua intenção é facilitar a sucessão 

Conclusão: Planejar é um Ato de Amor e Responsabilidade

Deixar um imóvel na Flórida para seus herdeiros pode ser uma benção ou um pesadelo, dependendo do planejamento realizado. Com as ferramentas certas e o suporte de profissionais experientes, é possível garantir uma transição tranquila, sem burocracia e com segurança jurídica.

Planejar é cuidar de quem você ama. É garantir que seu legado permaneça e que os frutos do seu esforço continuem beneficiando sua família.

Se você possui (ou pretende adquirir) um imóvel na Flórida, procure um time de especialistas e comece hoje mesmo a organizar seu planejamento sucessório. Seu futuro e o de seus herdeiros agradecem.