1 – O que é o Firpta?

FIRPTA é a sigla para “Foreign Investment in Real Property Tax Act”. É a lei que
regulamenta o imposto a ser pago por estrangeiros na compra de imóveis

A lei obriga que estrangeiros que não tenham residência fiscal nos EUA façam a retenção
de, na maioria das vezes, 15% do valor da venda bruta do imóvel, transferindo esta quantia
diretamente para a Receita Federal Americana (IRS), no prazo de 20 dias da data do
closing (transferência da escritura).

2 – Quem é considerado estrangeiro e deve fazer a retenção do FIRPTA?

Todas as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, que, no momento da venda do imóvel,
não possuem status de residentes fiscais nos Estados Unidos (inclusive Trusts
estrangeiros).

3 – Há alguma maneira de evitar a retenção do FIRPTA?

Existem algumas exceções à regra do FIRPTA, veja abaixo:

a) Imóveis detidos por uma Partnership (LLC com mais de um sócio);

b) Valor de venda inferior a US$ 300,000 e o comprador uma Pessoa Física que utilizará o
imóvel como sua residência principal.

4 – Transações com alíquotas reduzidas de retenção

a) Quando o valor de venda é superior a US$ 300,000, mas inferior a US$ 1,000,000, e o
comprador uma Pessoa Física utilizará o imóvel como sua residência principal, a alíquota
de retenção é de 10%;

b) A retenção do FIRPTA pode ser reduzida ou até mesmo zerada se o vendedor solicitar
ao IRS um certificado de retenção (“Withholding Certificate for Dispositions by Foreign
Persons of U.S. Real Property Interests”), por meio do formulário 8288-B.

O processo é de 90 dias e, durante este período (entre a data da venda e a emissão do
certificado), os 15% do FIRPTA ficam retidos com o closing agent da transação. Dessa
forma é possível que o valor retido seja devolvido parcial ou totalmente de forma
antecipada